Precatório de Herança: Como Funciona o Processo para Herdeiros?
Uma situação muito comum no Brasil é quando o titular de um precatório falece antes de receber o valor devido pelo governo. Para as famílias, surge a dúvida: esse direito se perde ou é possível recebê-lo? A resposta é sim, o precatório é transmitido aos herdeiros.
O primeiro passo: o inventário
Como o precatório é considerado um bem patrimonial, ele precisa ser incluído no inventário do falecido, seja ele judicial ou extrajudicial (feito em cartório). Através desse documento, define-se a porcentagem que cabe a cada herdeiro legal.
Como habilitar os herdeiros no processo?
Após a conclusão do inventário, o advogado da família deve solicitar ao juiz do caso a habilitação dos herdeiros no processo do precatório. Com isso, o tribunal emite a autorização de pagamento dividida proporcionalmente para cada um.
É possível antecipar um precatório de herança?
Sim. Uma vez que os herdeiros estejam devidamente habilitados no processo ou que o inventário esteja em andamento com o inventariante nomeado, é possível realizar a venda do crédito. Cada herdeiro tem a liberdade de decidir se quer vender apenas a sua cota-parte ou se todos preferem antecipar juntos.
Conclusão: A perda de um familiar é um momento delicado, e a burocracia judicial não precisa tornar as coisas mais difíceis. A antecipação ajuda a destravar esses valores para a família de forma simplificada.
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